Uma iniciativa pioneira do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) ganhou reconhecimento internacional ao ser citada no Relatório Global de Litígios Climáticos: Revisão do Status de 2023, publicado pelas Nações Unidas. O relatório abrange os principais casos de litígio climático dos últimos dois anos e destaca a crescente importância das ações judiciais no combate às mudanças climáticas.
O relatório da ONU oferece uma visão abrangente dos avanços históricos no campo jurídico das questões climáticas e evidencia como os litígios climáticos têm se tornado uma solução de vanguarda na luta contra a crise ambiental.
Em dezembro de 2022, foram contabilizados 2.180 casos relacionados ao clima em 65 jurisdições diferentes por todo o globo, marcando um aumento constante em relação aos anos anteriores. Esse movimento é liderado pela sociedade civil organizada, grupos de ativistas e comunidades, que vêm apresentando casos perante tribunais locais e internacionais, buscando reformar a governança das mudanças climáticas em diferentes países.
O relatório da ONU destaca a relevância dessas ações judiciais e reforça a importância do estado de direito ambiental na abordagem da crise climática, bem como na proteção dos direitos humanos e da biodiversidade. O acesso à justiça é visto como uma ferramenta fundamental para responsabilizar as instituições públicas e garantir um meio ambiente limpo, saudável e sustentável à presente e futuras gerações.
No documento foi dado destaque à Ação Civil Pública Climática de autoria do IEA, que visa o cumprimento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), relacionado à Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC). O objetivo da ação ajuizada pelo Instituto é garantir que o índice máximo de desmatamento ilegal na Amazônia não ultrapasse a taxa de 3.925,00 km2, que a União Federal promova a restauração florestal de toda a área desmatada em excesso ao limite legal anual, entre outras medidas.
Ressalta-se, ainda, que, além da Ação Civil Pública Climática citada no relatório, o Instituto de Estudos Amazônicos é autor de outra Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal do Acre, onde discute os danos socioambientais e climáticos causados pelo desmatamento no interior da Resex Chico Mendes.
O reconhecimento da Ação Climática estratégica do IEA no Relatório Global de Litígios Climáticos é um indicador poderoso do impacto dessas iniciativas na promoção de mudanças significativas em prol do meio ambiente e do clima. Este relatório representa um recurso essencial para juízes, advogados, formuladores de políticas, pesquisadores, defensores do meio ambiente, ativistas climáticos, ativistas de direitos humanos e demais membros da comunidade internacional. Ele oferece uma compreensão aprofundada do cenário atual dos litígios climáticos globais, bem como das principais questões enfrentadas pelos tribunais em casos relacionados às mudanças climáticas.
O IEA orgulha-se de sua contribuição para esse movimento global e reafirma seu compromisso contínuo com a preservação da Amazônia e a busca por soluções jurídicas eficazes na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações tradicionais que dependem da floresta viva para sua existência.
Fonte: Global Climate Litigation Report: 2023 Status Review – Leia AQUI
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