por Mary Allegretti
Na Amazônia cresce a pressão de empresas privadas sobre comunidades tradicionais para assinarem contratos de carbono sem conhecimento nem entendimento prévio a respeito das regras previstas em papéis entregues para lideranças em troca de expectativas de remuneração bem acima do comum. Contratos assinados foram questionados na Justiça, processos foram abertos, o MPF passou a monitorar a área e, mesmo empresas que desenvolviam projetos com metodologias consideradas adequadas, buscando respeitar os direitos das comunidades, acabaram cancelando contratos por insegurança a respeito do futuro. As poucas boas iniciativas criadas em anos recentes vêm avançando, ajustando metodologias, mas o tempo ainda é curto para avaliar os resultados.
Para enfrentar esse desafio, de janeiro a dezembro de 2023 o Instituto de Estudos Amazônicos – IEA realizou seis oficinas sobre Mudanças Climáticas, Florestas e Projetos de REDD+ (Redução de Emissões sobre Desmatamento e Degradação) em Reservas Extrativistas enfatizando os direitos das comunidades extrativistas ao pagamento pelos serviços socioambientais prestados à proteção do nosso Planeta. Participaram das Oficinas 385 extrativistas, sendo 54% homens e 46% mulheres.
Para alcançar esse resultado o IEA contou com a parceria do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e com apoio de duas fontes financeiras principais: o EDF – Environmental Defense Fund e o ICS – Instituto Clima e Sociedade.
Essas oficinas aconteceram ao mesmo tempo em cresceu a instabilidade nas iniciativas de projetos de geração de créditos de carbono na Amazônia e em outras regiões do Planeta, com críticas públicas a respeito da falta de consistência nas metodologias adotadas para certificação dos requisitos exigidos para a venda de créditos no mercado voluntário, tendo como resultado uma certa paralisação nas novas iniciativas em curso.
O debate no Congresso Nacional a respeito da criação de um mercado de carbono no país também gerou (e ainda gera) polêmicas e interpretações, a favor e contra, com argumentos muitas vezes distorcidos a respeito da finalidade desse mercado e a importância da legislação para inúmeros contextos no país, especialmente para as florestas e as populações que ali vivem.
Nesse complexo contexto, penso que encontramos o melhor caminho: levar informação para as comunidades, atuar em parceria com as instituições representativas desse público e defender a necessidade de iniciativas consistentes de pagamento por serviços socioambientais (PSSA) para as inúmeras comunidades que contribuem para o equilíbrio do clima no país e no Planeta.
Já alcançamos o consenso de que o mercado raramente remunera esses serviços a um nível mais alto que a pura e justa sobrevivência. Mesmo com todo interesse na bioeconomia da Amazônia, ainda não é possível visualizar acesso a renda que permita melhorar a qualidade de vida dentro da floresta. A combinação de diferentes serviços (redução de emissões de carbono, valorização da biodiversidade, proteção de fontes de abastecimento de água, restauração florestal), tendo consciência que, atualmente, o valor do carbono no mercado supera os demais, pode viabilizar essa mudança e assegurar a proteção das nossas florestas pelas novas gerações de moradores que ali se encontram, em dúvida se permanecem ou vão fazer a vida nas cidades.
Além disso, esse esforço coincidiu, em alguns casos, com a iniciativa de estados da Amazônia de elaborar arranjos de REDD+ jurisdicional na esfera estadual e, para isso, realizaram oficinas de capacitação para o mesmo público. O fato é que existem hoje lideranças e comunidades mais preparadas para estabelecer parcerias, seja com os governos locais ou com empresas privadas, para desenvolver bons projetos de PSSA na modalidade REDD+.
Ainda são necessários ajustes entre as partes para se chegar a um consenso sobre o que, de fato e na prática, significa desenvolver projetos de carbono em Reservas Extrativistas que sigam as diretrizes elaboradas na primeira oficina realizada em janeiro de 2023, que foram amplamente divulgadas e podem ser acessadas aqui. Isso requer interlocução com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os governos estaduais e as empresas que atuam no mercado e têm demonstrado interesse em entender como trabalhar com comunidades e desenvolver soluções novas que, embora necessárias, ainda não estão consolidadas.
O potencial de carbono nas unidades de conservação na Amazônia e a urgência em melhorar a renda das comunidades extrativistas justificam os esforços para articular os interesses e construir projetos consistentes e justos para todas as partes.
Acesse aqui as Diretrizes elaboradas na primeira oficina realizada em janeiro de 2023
Diretrizes para Programas/ Projetos de REDD+ em Reservas Extrativistas
Estevao barbosa de brito disse:
Sera uma grande opurtunidade que nos estrativista vamos conquistar por ate gora so vemos fala que tem dinheiro pra resex mad numca chegou nada para nos estrativista na resex chico mendes aqui em epitacilandia no slto scre