ORIGEM DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
A Reserva Extrativista é uma modalidade peculiar de reforma agrária e unidade de conservação, formulada pelos seringueiros da Amazônia em 1985, que visa a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, assegurando o direito de comunidades tradicionais aos territórios onde sempre viveram. Inspiradas nas terras indígenas, as áreas são demarcadas como territórios contínuos, de propriedade do Estado, cedidos para o uso dos extrativistas.
A proposta foi formulada durante o 1º Encontro Nacional dos Seringueiros da Amazônia, realizado em outubro de 1985 em Brasília, quando também foi criada a entidade representativa da categoria, o Conselho Nacional dos Seringueiros, hoje Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), e aprovado um documento com as Resoluções que orientam o trabalho do CNS até hoje.
A inexistência deste formato de uso da terra e dos recursos naturais na legislação brasileira de reforma agrária e de meio ambiente foi superada, em 1987, pelo INCRA, com a criação da modalidade Projeto de Assentamento Extrativista (PAE).
“Não queremos título de propriedade da terra, queremos que ela seja da União, com usufruto dos seringueiros” (Chico Mendes 1987)
CRIAÇÃO DAS PRIMEIRAS RESERVAS EXTRATIVISTAS
Três anos depois, com apoio do IEA, a proposta dos seringueiros foi contemplada pelo Decreto Presidencial 98.897/90, assinado em 30 de janeiro de 1990, que deu ao conceito sua primeira institucionalidade como política pública:
Reservas extrativistas são espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população extrativista, criadas pelo Poder Executivo em espaços considerados de interesse ecológico e social, ou seja, as áreas que possibilitem a sua exploração autossustentável, sem prejuízo da conservação ambiental. A exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais serão reguladas por contrato de concessão real de uso concedido a título gratuito, que incluirá o plano de utilização aprovado pelo Ibama e conterá cláusula de rescisão quando houver quaisquer danos ao meio ambiente ou a transferência da concessão intervivos.
Entre janeiro e março de 1990 foram criadas as quatro primeiras Reservas Extrativistas na Amazônia totalizando mais de 2 milhões de hectares: Alto Juruá (506.186 ha); Chico Mendes (931.543 ha); Rio Cajari (532.397 ha) e Rio Ouro Preto (204.631 ha) que ficaram sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No ano 2000 o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.985 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que reconheceu as Reservas Extrativistas como uma modalidade de unidade de conservação de uso sustentável e criou, também, a figura de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Desde 2007, as unidades de conservação estão sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
SITUAÇÃO ATUAL
A proposta cresceu e se consolidou nos últimos 30 anos. Entre janeiro de 1990 e janeiro de 2020 foram criadas 95 Reservas Extrativistas federais e estaduais, protegendo uma área de 15,6 milhões de ha; 39 Reservas de Desenvolvimento Sustentável com 11.4 milhões de ha. Em síntese, existem atualmente 134 unidades de conservação para comunidades tradicionais extrativistas abrangendo 26,8 milhões de ha. Deve-se agregar, ainda, 381 Projetos de Assentamentos Agroextrativistas, com uma área de 10,8 milhões de ha. No total, são 515 unidades e 37,6 milhões de ha sob gestão compartilhada entre Estado e comunidades na Amazônia e outros estados do país.
Fonte: ICMBio, INCRA. Organizado pelo Instituto de Estudos Amazônicos – IEA.
DESAFIOS
A criação de uma Reserva Extrativista é o primeiro passo no reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais extrativistas da Amazônia. O passo seguinte é o acesso à educação, à saúde, ao saneamento, à energia e a adoção de tecnologias sustentáveis para geração de renda. O IEA defende o pagamento por serviços socioambientais prestados por essas comunidades, de preferência no preço do produto por elas comercializado, como acontece com a borracha em vários estados da Amazônia.
