Lideranças extrativistas integram equipe de transição do governo Lula e propõem demandas para a região amazônica - IEA

A transição de governo é um procedimento democrático previsto em lei. O processo ocorre sempre que um novo governo é eleito e acontece para que haja transparência e segurança na passagem de bastão de um presidente a outro. A equipe é composta de forma a garantir que o novo presidente esteja ciente de todas as informações sobre o Governo Federal e a Administração Pública.

Após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi formado um gabinete de transição composto por 31 áreas temáticas. Entre os nomes escolhidos para compor os grupos de trabalho da equipe de transição estão três lideranças extrativistas.

Edel Moraes, vice-presidente do Memorial Chico Mendes e diretora do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) no estado do Pará, integra o governo de transição no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Júlio Barbosa, presidente do CNS, integra a equipe de transição no Grupo de Trabalho (GT) intitulado Conselho de Participação Social. Dione Torquato, secretário-geral do CNS, faz parte do GT de Territórios e Meio Ambiente.

Edel conta que o convite para fazer parte da equipe veio diretamente da recém-eleita deputada federal Marina Silva (Rede Sustentabilidade), que a convidou para representar os homens e mulheres que compõem o movimento nacional dos extrativistas. Para ela, estar na transição é “um grande empate em defesa da democracia, uma demonstração de que o governo Lula quer a retomada da participação popular, com a visibilidade daqueles que sempre estiveram invisibilizados e o reconhecimento da importância do papel que as comunidades tradicionais prestam ao país e a humanidade.”

Júlio Barbosa, representante do direito das populações extrativistas da Amazônia aos seus territórios na equipe de transição, participa do GT Conselho de Participação Social, cuja dedicação recai sobre a questão do planejamento e do orçamento participativo. Segundo Júlio, o orçamento participativo é um componente importante porque os territórios extrativistas precisam de recursos já em sua origem: “se não defendermos essa questão dentro do orçamento, vamos estar todo ano buscando e implorando por migalhas. Além do fato de que não iremos conseguir avançar com nossos programas”, afirma ele.

O presidente do CNS disse, ainda, que a participação na equipe de transição foi uma novidade muito grande e importante, porque foram mais de mil pessoas envolvidas na elaboração de um processo de transição que, de fato, pudesse esmiuçar todo o pensamento dos segmentos da sociedade. “Acredito que avançamos muito, conseguimos produzir relatórios extraordinários. A gente elabora, propõe e sugere, o governo acata ou não, mas acredito que tudo que nós sugerimos foram coisas construídas consensualmente com o núcleo do governo”, afirmou Júlio.

Dione Torquato, liderança regional reconhecida por sua luta em favor das populações tradicionais da Amazônia, faz parte do GT de Territórios e Meio Ambiente, responsável por delinear as diretrizes de um novo Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Para Dione, “a nossa principal missão dentro destes grupos de trabalho era pautar a importância de ter, dentro dos ministérios, estruturas o suficiente para demandar e atender as pautas socioambientais, sobretudo as pautas amazônicas”. Segundo enfatizou Dione: “a gente sai com boas impressões de que temos chances de ter a nossa agenda atendida, mas, mais importante do que ter essas demandas garantidas dentro da estrutura, agora é garantir a representatividade dentro desses espaços”.

Para as lideranças extrativistas, as principais demandas para o novo governo seguem a linha do que o CNS já construiu e encaminhou (linkar o post que fizemos da carta do CNS) para o governo Lula durante a campanha:

Um plano de regularização que garanta segurança fundiárias para todas as Reservas Extrativistas;
Fomento para o desenvolvimento da economia da sociobiodiversidade, da economia florestal e uma política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados pelos moradores;
Modernização da floresta em todos os níveis: educação, energia, internet, infraestrutura, atendimento à saúde, cultura e conhecimento tecnológico;
Reestruturação institucional com a criação de um órgão estatal específico para a criação e a implementação do desenvolvimento nas Reservas Extrativistas (Resex).

“A nossa principal demanda tem urgência e é avançar com a regularização fundiária das Reservas Extrativistas”, afirma Júlio Barbosa, presidente do CNS. “Mas, nós também temos a necessidade de recriar as estruturas de representação da nossa categoria, representando as populações extrativistas e tradicionais da Amazônia e do Brasil”, acrescenta.

“Espero que o novo ministro ou ministra do Meio Ambiente que venha a assumir possa encaminhar as demandas pautadas pelo movimento social extrativistas, bem como as demandas de todos da RED PCTs do Brasil”, enfatizou Edel Moraes.

O primeiro relatório dos Grupos de Trabalho foi entregue no último dia 30 de novembro e apresentado à coordenação de transição em 11 de dezembro, de forma a consolidar todo o trabalho realizado até o momento. O relatório contém pontos de alertas, organograma, orçamento, itens para serem revogados, estrutura de cada área e prévia para os primeiros cem dias do novo governo.