O Ministério da Agricultura, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, divulgou, recentemente, iniciativas para promover o desenvolvimento e a valorização das comunidades tradicionais extrativistas em todo o país. Por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24, foi anunciado um investimento de R$ 50 milhões para auxiliar na comercialização dos produtos dessas comunidades.
Com o intuito de garantir o preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal, o recurso será direcionado à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), via Termo de Execução Descentralizada (TED), para operações da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio).
A medida busca fortalecer povos e comunidades tradicionais que dependem dos recursos provenientes da sociobiodiversidade, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação do meio ambiente.
No estado do Acre, o subsídio contemplará um aumento de 11,04% no preço mínimo do açaí, podendo chegar ao valor de R$ 1,81 para os produtores. Além disso, a castanha-do-Brasil terá uma bonificação mínima de 17,24% sobre o preço de mercado, totalizando até R$ 3,40 por quilo.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, ressalta a importância dessa medida governamental. “Este é um esforço do governo para fortalecer povos e comunidades tradicionais que vivem dos recursos que vêm de produtos da sociobiodiversidade, e, ao mesmo tempo, auxiliam na tarefa de preservar o meio ambiente. Em geral, essas populações vivem com o mínimo, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. É o Governo Federal atuando para garantir, ao menos, um preço justo à produção extrativa”, afirmou ao ac24horas.
Uma novidade deste ano é o aumento do somatório de subvenção por beneficiário, que passa a ser de R$ 15 mil anuais. No entanto, é importante ressaltar que cada produto subvencionado possui um limite específico, o qual pode ser consultado no Manual de Operações da Conab nº 35. Esse documento também apresenta os valores mínimos estabelecidos para a safra 2023, bem como a lista dos produtos contemplados pela Política.
Os preços mínimos dos produtos extrativos da safra 2023 foram atualizados por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento n.º 534, publicada no final do ano passado. Os novos valores são fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com a proposta enviada pela Conab para o Ministério da Agricultura.
A tempo: a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) é destinada a agricultores familiares, extrativistas, agroextrativistas, silvicultores, assentados de reforma agrária, aquicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombolas, faxinais, quebradeiras de coco babaçu e demais povos e comunidades tradicionais.
A PGPMBio oferece subvenção a 17 produtos extrativos sempre que for comprovada a venda da produção por valores abaixo do mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Essa política visa fortalecer o desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais, a permanência do homem na floresta e a garantia de renda, além de promover a conservação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, os produtos amparados pela PGPMBio são: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, buriti, cacau, castanha do Brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, umbu e pirarucu de manejo.
Para receber o complemento de preço, os extrativistas ou suas cooperativas devem realizar o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA/PGPMBio, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican), por meio do site da Conab. Em seguida, devem enviar para a Conab de seu estado a nota fiscal, cópias do CPF e RG, juntamente com a solicitação de subvenção.