As consequências do desmatamento na Amazônia são profundas. A urgência da conjuntura atual exige uma ampliação do debate para além da esfera ambiental e provoca um encontro mais urgente entre os instrumentos das políticas ambientais e de segurança pública.
Das 30 cidades mais violentas do país, 13 estão na Amazônia Legal. Os municípios com as maiores taxas de desmatamento são também os menos desenvolvidos na região, o que torna sua população mais vulnerável ao aliciamento e ao envolvimento em atividades ilegais. Nesse contexto, a violência prospera.
O documento “Governar para não entregar: uma agenda de Segurança Multidimensional para a Amazônia brasileira” foi produzido pelo Instituto Igarapé com o intuito de aprofundar a discussão sobre a relação entre proteção ambiental e segurança pública.
Este documento propõe realizar um diagnóstico da governança e das capacidades institucionais das instituições envolvidas nessa temática, abordando uma perspectiva holística da segurança com ênfase nas dimensões da segurança pública e ambiental.
No estudo também é estabelecida uma agenda sólida de propostas e de engajamento de atores para ampliar e disseminar o debate. Conforme citado no documento, “a agenda é um ponto de partida considerando as convergências possíveis entre diferentes dimensões da cadeira de comando e controle, considerando que o fortalecimento do Estado de Direito e o cumprimento da lei são pressupostos para que o desenvolvimento sustentável prospere da região e que o investimento responsável necessário para elevar as condições socioeconômicas das populações da Amazônia possa se expandir.”
A agenda elaborada está dividida em três eixos de recomendações para a atuação no novo mandato daqueles que serão eleitos tanto para os cargos executivos quanto legislativos. O primeiro eixo procura endereçar questões estruturais de governança considerando os desafios econômicos. O segundo se debruça sobre ações concretas relacionadas à redução do ecossistema dos crimes e ilícitos ambientais, garantindo o compromisso de zerar o desmatamento ilegal. O terceiro foca especificamente nos crimes violentos, em especial os que ocorrem em zonas urbanas.
Como diz Gabriel Lui, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), na apresentação do documento, “espera-se que esta primeira entrega apoie a priorização do tema para que o desmatamento na Amazônia possa ser enfrentado de maneira efetiva e voltar a uma trajetória de queda que o Brasil já demonstrou ser possível.”
O fato é que a Amazônia é o passaporte do Brasil para o futuro e ela precisa estar no centro da agenda pública brasileira. “O país não pode mais dar as costas para a Amazônia e para o que lá acontece. Isso significa garantir os direitos fundamentais das pessoas e cuidar da floresta. Para isso, é necessário mudar o paradigma e a visão de desenvolvimento que resultou no cenário atual”, conclui o documento.