Alguém perguntou aos moradores das Reservas Extrativistas se têm interesse em explorar lavras garimpeiras nas áreas onde moram?
Mesmo sem perguntar ou consultar os órgãos públicos responsáveis, dois parlamentares elaboraram um Projeto de Lei com o objetivo de alterar a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que criou o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, permitindo que a atividade seja incluída no Plano de Manejo.
Posteriormente, foi apensado ao projeto original o PL nº 2.623/2022, de autoria da Deputada Mara Rocha, para permitir o licenciamento de lavra de pedreiras em parques nacionais e reservas extrativistas, a serem exploradas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal para utilização em obras de infraestrutura fundamentais para a população e para o desenvolvimento da região.
Tantas demandas sociais e ambientais importantes para serem adotadas nas Reservas Extrativistas, sem nenhuma consulta, os parlamentares agem com base no que eles consideram ser de interesse dos extrativistas.
Não confundir as Reservas Extrativistas, criadas para seringueiros, castanheiros, coletores de óleos, amêndoas, madeira, com regras de sustentabilidade tradicionalmente utilizadas, com a exploração mineral que, raramente, segue critérios adequados e frequentemente é porta de entrada para conflitos e degradação.
É preciso monitorar e informar aos Deputados que esse PL não atende as expectativas dos moradores das Reservas Extrativistas.