Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre (SISA) – ISA Carbono
Programa Estadual de estímulo ao mercado de Serviços Ambientais no Acre
O Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais (SISA) do Acre foi criado por meio da Lei Estadual no 2.308/2010. É uma iniciativa liderada pelo Governo do Estado que reúne um conjunto de estratégias e instrumentos que visam beneficiar quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente por meio de diferentes instrumentos econômicos e financeiros, incluindo a concessão de incentivos econômicos, fiscais, administrativos e creditícios.
As ações incentivam a manutenção e a ampliação da oferta de produtos e serviços ambientais. Para a construção do sistema houve alinhamento entre instituições nacionais e internacionais, além da realização de um processo de consulta pública participativo, incluindo potenciais beneficiários, como indígenas, produtores rurais e comunidades extrativistas.
Dentro do escopo do SISA podem ser encontrados sete diferentes programas que, juntos, colaboram para a redução dos índices de desmatamento e queimadas e para a conservação das florestas e o manejo sustentável. Dentre estes programas, está o ISA Carbono, primeiro programa a ser desenhado e implementado no escopo do SISA, que busca a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) resultantes de desmatamento e degradação florestal.
O Programa ISA Carbono, parte de uma estratégia de REDD+ jurisdicional, abrange todo o território estadual, incluindo áreas protegidas e assentamentos federais e estaduais e propriedades privadas. Os potenciais beneficiários são os mais de 30 mil estabelecimentos rurais do estado.
Estado do Acre
Governo do Estado
164 123,040 km² (compreende todo o Estado, incluindo áreas protegidas e assentamentos federais e estaduais e propriedades privadas).
2010
Agência de Cooperação Alemã (GIZ), WWF-Brasil, União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e Fundo Amazônia.
Promoção da redução, de forma progressiva, consistente e de longo prazo, das emissões de gases de efeito estufa, com vistas ao alcance da meta voluntária estadual de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.
Os potenciais beneficiários são os mais de 30 mil estabelecimentos rurais do estado, com foco em dois principais grupos: assentados e proprietários de terras que diminuírem a pressão sobre as florestas e povos indígenas e outras populações tradicionais.
• Proteção das florestas.
• Manejo florestal e cadeias de produtos florestais.
• Intensificação de práticas agrícolas, pecuárias, silviculturais e agroflorestais associadas à restauração de áreas degradadas.
• Assistência técnica.
• Extensão rural para aumentar a quantidade, valor e sustentabilidade de produtos agrícolas e florestais;
• Certificação da propriedade rural, que permite concessão de bônus de R$ 500 aos produtores que adotarem práticas sustentáveis.
• Financiamento para iniciativas e organizações comunitárias.
• Assistência técnica para a preparação de planos de gestão a nível municipal, comunitário ou individual.
De modo a minimizar os riscos de vazamento, impermanência e dupla contagem das emissões reduzidas, o Programa ISA Carbono foi pensado desde o princípio de forma a se integrar à Estratégia Nacional de REDD+.
REFERÊNCIAS
MAY, P.H.; GEBARA, M.F.; BARCELLOS, M.; RIZEK, M.B.; MILIKAN, B. O contexto de REDD+ no Brasil – Determinantes, atores e instituições – 3ª Edição Atualizada. Occasional Paper 156. Bogor, Indonésia: Centro de Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR), 2016.
WWF. World Wide Fund for Nature. O Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais do Estado do Acre, Brasil: Lições para Políticas, Programas e Estratégias de REDD Jurisdicional. Estudo BR. WWF: 2013. Disponível em: http://imc.ac.gov.br/wp-content/uploads/2016/09/O-SISA-Acre.pdf. Último acesso em: 30/05/2023.
GOVERNO DO ACRE. Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal. Projeto Pagamentos por Serviços Ambientais – Carbono: Diretrizes Básicas. Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Rio Branco, 36p., 2009.