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REDD+ RESEX Rio Preto-Jacundá

Programa de REDD+ da Reserva Extrativista (Resex) Rio Preto-Jacundá

O projeto REDD+ Resex Rio Preto-Jacundá foi proposto pela empresa Biofílica, em 2012, em parceria com a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Rio Preto Jacundá e Ribeirinhos do Rio Machado (ASMOREX), visando proteger 95 mil hectares de floresta nativa utilizados pela comunidade extrativista local.

O projeto conta com certificação pelo padrão VCS/Verra e estima-se que, anualmente, a redução de emissões fique na ordem de 400 mil tCO2. Considerando os investimentos iniciais da Biofílica e a venda de três safras verificadas de créditos de carbono, já foram aplicados mais de R$ 8 milhões em diversas atividades e estratégias para conservação da área.

O financiamento das atividades iniciais do projeto, desenvolvidas entre 2012 e 2015, foi realizado por meio de investimentos privados da empresa Biofílica. A partir da primeira geração de créditos, visando subsidiar os custos das verificações subsequentes e do monitoramento do desmatamento, são repassados recursos anuais pela empresa ao projeto. A comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário garante as demais atividades e a geração de impactos líquidos positivos no clima, comunidade e biodiversidade, além de evitar a emissão de 4.135.805 tCO2eq somente nos primeiros 10 anos de projeto.

A parcela total dos créditos destinada à ASMOREX será investida nas atividades do projeto e no Plano de Vida comunitário. Os créditos de carbono verificados possibilitam a manutenção de um fluxo financeiro de sustentabilidade e apoio às atividades propostas. Além disso, foi criado o Fundo Resex Rio Preto-Jacundá, um mecanismo financeiro para repartição de benefícios provenientes do recurso da venda dos créditos de carbono.

Localização

Machadinho D’Oeste, Rondônia

Proponente

Biofílica

Área do projeto

95.000 hectares (território da Resex)

Início do projeto

2012

Principais parceiros

Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Rio Preto Jacundá e Ribeirinhos do Rio Machado (ASMOREX) e Centro de Estudos Rioterra.

Número de beneficiários

Potenciais beneficiárias: 29 famílias, aproximadamente 130 pessoas residentes na Resex.

Objetivo geral

Promover a sustentabilidade da comunidade extrativista local por meio da redução da degradação florestal e do desmatamento não planejado e ilegal e consequente emissão de GEE.

Objetivos específicos

Clima: impedir o desmatamento de 35.222 hectares, correspondentes a um total 12.367.970 toneladas de CO2eq que terão sua emissão para a atmosfera evitada.

Biodiversidade: preservar e manejar corretamente os recursos utilizados pela população tradicional.

Comunidade: elaboração de um plano estratégico a partir de eixos temáticos definidos pelos próprios comunitários, denominado “Plano de Vida”. Nesse planejamento foram elencados os principais problemas e as atividades correlacionadas para sua solução, definindo os principais objetivos do projeto para as comunidades.

Principais atividades

Clima: articulação política com instituições governamentais ambientais e fiscalizadoras; monitoramento do desmatamento por imagens de satélite; patrulhamento físico da área; ocupação estratégica do território; melhoria das práticas do manejo florestal; e uso múltiplo e sustentável dos produtos da floresta.

Biodiversidade: demarcação de zonas próprias para pesca, caça, manejo florestal e proteção integral, respeitando a dinâmica interna já realizada pelos moradores e delimitando espaços próprios para cada atividade; monitoramento das espécies em situação de vulnerabilidade e acompanhamento de intervenções.

Comunidade: ações de promoção da elevação do empoderamento local e de melhoria da qualidade de vida em diversos aspectos, incluindo infraestrutura, educação, organização social, meio ambiente, entre outros

Distribuição de benefícios

• Ações de proteção e conservação da Resex.
• Melhoraria do capital social na Resex, com treinamentos e capacitações em gestão para aprimorar a administração da ASMOREX.
• Melhoria nas residências que necessitam de estruturas básicas.
• Implementação e financiamento do definido no “Plano de Vida” comunitário.

Benefícios adicionais

Estabelecimento do Fundo Resex Rio Preto-Jacundá, mecanismo financeiro para repartição de benefícios provenientes do recurso da venda dos créditos de carbono.

Certificação

Padrão VCS/Verra

Observações

Nesse projeto, há destaque para o pioneirismo da comunidade, dado que partiu dos seringueiros a iniciativa de geração de renda e valorização da floresta a partir da comercialização de serviços ambientais.

REFERÊNCIAS

BIOFÍLICA. Projeto REDD+ Resex Rio Preto Jacundá. 2016. Disponível em: https://www.biofilica.com.br/web/downloads/jacunda/Plano_Gestao_Jacunda_pt_final.pdf. Último acesso em: 27/05/2022.

IDESAM. Uma Concertação pela Amazônia: Retratos temáticos – Serviços Ambientais e Mercados de Carbono. 2021. Disponível em: https://concertacaoamazonia.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Retrato-tema%CC%81tico-sobre-Servic%CC%A7os-Ambientais-e-Mercados-de-Carbono.pdf. Último acesso em: 12/05/2022.