Projeto Ecomapuá Amazon REDD
Programa de REDD+ em área privada do Pará sobreposto a áreas de Unidades de Conservação
O Projeto Ecomapuá Amazon REDD está localizado na Ilha de Marajó, Estado do Pará, e engloba áreas integralmente pertencentes à Ecomapuá Conservação Ltda. na microrregião de Furos de Breves que se divide entre três municípios: Breves, Curralinho e São Sebastião da Boa Vista. Cinco propriedades constituem a área de implementação das atividades do projeto: as fazendas Bom Jesus, Brasileiro, Lago do Jacaré, São Domingos e Vila Amélia.
O objetivo principal do projeto é evitar o desmatamento não planejado de uma área de 86.269,84 hectares dentro da propriedade particular da Ecomapuá, que conta com um total de 98.362 ha. Desde o início, a extração de recursos madeireiros foi proibida. Além dos benefícios ecológicos e da redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), os documentos oficiais afirmam que parte dos créditos de carbono gerados será dedicada a melhorar as condições sociais dos moradores da região, com foco na questão da educação ambiental.
À primeira vista, o projeto parece muito similar a outras iniciativas de REDD+ de caráter privado. Entretanto, questões graves de sobreposição das propriedades envolvidas com áreas das Reservas Extrativistas Federais Mapuá e Terra Grande-Pracuúba vem gerando inúmeras críticas, sobretudo dos moradores das Resex, os quais questionaram a legitimidade do projeto, uma vez que a empresa que o administra vende compensações de carbono sem transferir diretamente o dinheiro ou os benefícios associados para as comunidades locais.
Das cinco propriedades abrangidas pelo projeto, quatro se sobrepõem parcial ou totalmente com as Resex Mapuá e Terra Grande-Pracuúba. Em dezembro de 2018, associações representativas das Resex entraram com processos contra a Sustainable Carbon e a Deliotte Brasil pleiteando que a empresa pague as pessoas que moram na área pelo manejo da floresta. Entretanto, a Ecomapuá Conservação e a Sustainable Carbon questionam a própria existência das Reservas Extrativistas; o documento descritivo do projeto sequer menciona a sobreposição das propriedades com os territórios da Resex.
Ilha de Marajó, Estado do Pará
Ecomapuá Conservação LTDA
98.362 ha
2002
N/A
Evitar o desmatamento não planejado de uma área de 86.269,84 hectares dentro da propriedade particular da Ecomapuá Conservação Ltda., que conta com um total de 98.362 ha.
Potenciais beneficiários: 38 famílias residentes nas propriedades Bom Jesus e Vila Amélia, com planos de expansão para mais famílias
• Promoção de cursos: participação da comunidade em cursos, como agricultura e pesca sustentáveis.
• Produção orgânica e certificação de açaí, práticas orgânicas, dentre outros.
• Doações e bolsas: suporte financeiro para a única escola da região (Casa da Família Rural) e bolsas de estudo de graduação para membros da comunidade.
• Geração de renda: fortalecimento de alternativas para a geração de renda para as comunidades locais, como os Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM).
• Novos produtos no mercado: certificação bianual e organização da produção de açaí pela comunidade local.
• Reflorestamento: fornecimento de mudas de espécies nativas para o reflorestamento de áreas degradadas.
• Monitoramento da área: acompanhamento da área por satélites prevenindo o desmatamento ilegal.
• Desenvolvimento sustentável: criação da cooperativa COAMA composta por mais de 30 famílias das comunidades locais.
• Patrocínio para a construção de um viveiro de mudas e de um secador de sementes
• Doações mensais de R$1.500,00 a uma das escolas locais.
• Pagamento de bolsas de estudos a dois moradores.
• Manutenção de um campo de futebol.
• Oferta de cursos e treinamentos sobre técnicas de produção sustentável e combate a incêndios às populações das Resex.
• Construção de tanques de piscicultura e centros comunitários.
Padrão VCS/Verra
Em 2020, uma auditoria foi realizada pela empresa indiana Carbon Check Private LTDA., onde foram levantadas questões sobre a propriedade da terra, afirmando-se que cerca de 60% da área do projeto está sobreposta a duas unidades federais de conservação. A partir da consulta ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará, descobriu-se que as cinco propriedades do projeto apresentam status de pendentes, justamente por conta da sobreposição e de reivindicações de terra. Entretanto, apesar das incongruências encontradas, foi emitida uma Solicitação de Ação Corretiva para o próximo período de monitoramento e os auditores decidiram que a Ecomapuá Conservação detinha os créditos emitidos no quinquênio de 2013 a 2017. Pesquisas de 2022 indicam que a Ecomapuá Conservação não possui mais a propriedade das fazendas, cujas certidões indicam que os registros das cinco propriedades estão cancelados. Ressalta-se que a maior parte da comercialização das compensações de carbono ocorreu após esse cancelamento, o que é incompatível com a certificação VCS, que afirma que os proponentes do projeto devem demonstrar o direito legal de controlar e operar as atividades a ele ligadas.
REFERÊNCIAS
ANJOS, A.B. Em Marajó, comunidades questionam venda de créditos de carbono sobre seu território. Reportagem publicada em A Publica em 17 de dezembro de 2021. Disponível em: https://apublica.org/2021/12/em-marajo-comunidades-questionam-venda-de-creditos-de-carbono-sobre-seu-territorio/. Último acesso em 01/06/2023.
__________. Empresa vende créditos de carbono sobre terras públicas na Ilha do Marajó. Reportagem publicada em A Publica em 02 de maio de 2022. Disponível em: https://apublica.org/2022/05/empresa-vende-creditos-de-carbono-sobre-terras-publicas-na-ilha-do-marajo/. Último acesso em: 01/06/2023.
LANG, C. Ecomapuá Amazon REDD Project, Brazil: Pública investigation reveals Ecomapuá Conservação is selling “illegal” carbon offsets from land it does not own, without transferring the money to local communities. Artigo publicado no site REDD-Monitor em 09 de maio de 2022. Disponível em: https://redd-monitor.org/2022/05/09/ecomapua-amazon-redd-project-brazil-publica-investigation-reveals-ecomapua-conservacao-is-selling-illegal-carbon-offsets-from-land-it-does-not-own-without-transferring-the-money-to-local-commun/. Último acesso em: 01/06/2023.
SUSTAINABLE CARBON. Ecomapuá Amazon Redd Project – GHG Emission Reductions from Avoided Unplanned Deforestation. Project Description: VCS, Version 3. 2013. Disponível em: https://apublica.org/wp-content/uploads/2021/12/proj-desc-ecom-mapua.pdf. Último acesso em: 01/06/2023.
_____________________. Ecomapuá Amazônia – Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 2021. Disponível em: https://www.sustainablecarbon.com/wp-content/uploads/2021/05/Ecomapua%CC%81-PT.pdf. Último acesso em: 01/06/2023.