Projeto de Carbono Florestal da Resex Estadual do Rio Cautário
Programa de REDD+ da Reserva Extrativista (Resex) Rio Cautário
O Projeto de Carbono Florestal da Resex Estadual do Rio Cautário é desenvolvido pela Permian Brasil, parte do grupo Permian Global, em parceria com a comunidade residente na Reserva, tendo como interveniente anuente o estado de Rondônia, que atua no projeto por meio da Sedam.
O projeto da Permian foi iniciado em 2020, quando os recursos começaram a ser creditados. Com duração prevista de 30 anos, o projeto assume como premissas para sua execução o respeito às regras do Plano de Manejo/Plano de Utilização, a elaboração de forma participativa com a comunidade e o fim do desmatamento e da exploração comercial de madeira na Resex.
O objetivo principal é estabelecer condições efetivas de proteção e conservação da Resex, assim sendo, não podem ocorrer novos desmatamentos e nem supressão de madeira, ainda que esta seja manejada e prevista no Plano de Uso da Unidade de Conservação.
Atualmente, o projeto alcança 88 famílias, totalizando 315 beneficiários distribuídos em sete comunidades. Um aporte de R$ 1.200 às famílias participantes será ininterrupto pelas próximas três décadas desde que não ocorra expansão de novas áreas e ações que vão de encontro com as premissas e objetivos do projeto, ou seja, que não articulem contra a manutenção do estoque florestal e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Para além desse benefício monetário mensal, o projeto gera 17 empregos diretos, fornece assistência técnica gratuita para melhorar a qualidade do solo e aumentar a produtividade e promove capacitações aos habitantes da comunidade através do Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural.
Resex Estadual Rio Cautário, Rondônia
Empresa Permian Brasil
146.400 hectares
2020 (duração de 30 anos)
Sedam Rondônia
Canindé, Lago Verde, Laranjal, Vitória Régia, Águas Claras, Ilha e Ouro Fino
Estabelecer condições efetivas de proteção e conservação da Resex, zerando novos desmatamentos e supressão madeireira.
• Desmatamento zero.
• Recuperação de áreas degradadas.
• Monitoramento da biodiversidade.
• Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural.
• Educação ambiental.
• Aportes aos comunitários via PSA.
• Contribuição ao Fundo Clima.
88 famílias, totalizando 315 beneficiários em sete comunidades
Bolsa. Aporte de R$ 1.200 mensais às famílias participantes.
• Restauração de 235 hectares de áreas degradadas por pastagens.
• Ações de educação ambiental.
• Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural.
• Contribuição ao Fundo Clima.
• Geração de 17 empregos diretos.
• Assistência técnica gratuita para melhorar a qualidade do solo e aumentar a produtividade.
Respeitar o Plano de Manejo/Plano de Utilização e zerar o desmatamento e a exploração comercial de madeira na Resex.
Padrão VCS/Verra
O projeto prevê um Programa de Monitoramento de Biodiversidade, no qual serão implementadas ações de prevenção e controle de queimadas e incêndios na Resex.
Os investimentos financeiros previstos para a execução de alguns componentes do projeto foram estimados pela Sedam em R$ 100 mil/ano para ações de monitoramento da biodiversidade, em R$ 250 mil/ano para o programa de extensão rural e fomento econômico e em outros R$ 100 mil/ano para atividades de educação ambiental com as comunidades locais e do entorno da Reserva.
A Permian contribuirá com R$ 1,116 milhão/ano para apoiar as Unidades de Conservação do Estado de Rondônia. No total, está previsto um investimento, por parte da empresa, de R$ 5,59 milhões em UCs rondonienses, o equivalente a 175% a mais do que o orçamento anual de Rondônia.
REFERÊNCIAS
PERMIAN GLOBAL. Projeto de Carbono Florestal – Reserva Extrativista Estadual do Rio Cautário Rondônia/BRA. 2021. Disponível em: https://permianglobal.com/brasil/riocautariocarbonproject/Apresentac%CC%A7a%CC%83o_Cauta%CC%81rio_Final_Site.pdf. Último acesso em: 29/05/2023.
SEDAM. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia. Rondônia acompanha execução do Projeto REDD+ da Reserva Rio Cautário; famílias recebem bolsa mensal de R$ 1 mil. Reportagem publicada em 13 de outubro de 2020. Disponível em: https://rondonia.ro.gov.br/rondonia-acompanha-execucao-do-projeto-redd-da-reserva-rio-cautario-familias-recebem-bolsa-mensal-de-r-1-mil/. Último acesso em: 29/05/2023.