Bolsa Floresta
Programa de PSA com componente de REDD+ implementado no território do estado do Amazonas
O Programa Bolsa Floresta (PBF) nasceu dentro da Lei Estadual no 3.135, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, a primeira legislação estadual sobre mudanças climáticas brasileira, que viria a servir como referência para marcos legais nessa temática em outros estados.
O PBF é um programa de PSA a nível estadual que, além de criar mais de 30 áreas protegidas no Amazonas, buscou regularizar a posse de terra de diversos beneficiários. Como conceito, o programa foi desenhado como uma forma de compensação financeira para os serviços de conservação florestal prestados pelas populações tradicionais e indígenas do Amazonas. Direcionado a populações residentes em Unidades de Conservação (UC) estaduais, atualmente, está presente em 16 destas.
Coube à Fundação Amazônia Sustentável (FAS) a responsabilidade por apoiar a implementação do programa, que se iniciou em abril de 2008. Após um ciclo de atividades de 14 anos, a FAS deixou de ser gestora do programa em abril de 2022, quando foi aberto edital para selecionar novas instituições para assumir esse papel.
A visão do programa parte da premissa de que a conquista de melhores condições sociais e econômicas para as populações tradicionais residentes em UCs está associada à conservação dos serviços ecossistêmicos, incluindo biodiversidade, água, solos e estoque de carbono.
Vendo o desmatamento como parte de um desafio complexo, cuja superação depende de uma visão holística e abrangente, percebeu-se que somente recompensar monetariamente os serviços ambientais prestados pelas comunidades tradicionais seria insuficiente para conter os riscos de degradação florestal. Assim, para além dos recursos transferidos a famílias de UCs estaduais, foram ampliadas as ações socioambientais previstas no escopo do programa, investindo em componentes complementares que evoluíram ao longo do tempo.
Amazonas
Governo do Estado do Amazonas
16 UCs amazonenses
2008
Fundação Amazônia Sustentável (FAS)
Propiciar compensação financeira para os serviços de conservação florestal prestados pelas populações tradicionais e indígenas do Amazonas.
Famílias residentes nas 16 UCs. Cerca de 9,3 mil famílias, correspondendo a, aproximadamente, 40 mil pessoas.
• Impedir o avanço do desmatamento ilegal, sobretudo em UCs.
• Prevenir incêndios florestais.
• Melhorar as condições sociais e econômicas das populações tradicionais residentes em UCs de Uso Sustentável, associando o repasse de recursos à conservação dos serviços ecossistêmicos, incluindo biodiversidade, água, solos, alimentos e estoque de carbono.
• Diminuir até zerar os índices de desmatamento no estado e, principalmente, nas UCs participantes.
• Engajar as populações tradicionais na agenda da conservação e da redução do desmatamento.
• Enfatizar o empoderamento social com a valorização das lideranças comunitárias e a autonomia dos beneficiários para desenvolver novas cadeias produtivas da floresta.
• Complementar a renda familiar com o pagamento de recompensas pela conservação da floresta.
• Melhorar as condições socioeconômicas e estruturais das comunidades.
Bolsa Floresta Familiar (BFF): primeiro componente do programa, inclui o pagamento de recompensas mensais às mães de famílias residentes nas UCs que assumiram o compromisso de zerar o desmatamento como um complemento pago a título de recompensa pela conservação da floresta.
Bolsa Floresta Associação (BFA): destina-se às associações dos moradores das UCs, sendo equivalente a 10% da soma de todas as BFF locais. Objetiva fortalecer a organização e o controle social do programa.
Bolsa Floresta Renda (BFR): destinado ao apoio à produção sustentável, sendo elegíveis todas as atividades que estejam legalizadas e não produzam desmatamento, nas quais se incluem o manejo da psicultura, de óleos vegetais, de madeira e demais produtos florestais.
Bolsa Floresta Social (BFS): recursos aportados para investimentos em melhorias de educação, saúde, comunicação e transporte. As ações desse componente devem ser desenvolvidas em colaboração com os órgãos governamentais responsáveis e instituições parceiras.
BFF: pagamento de bolsa mensal às famílias participantes do programa.
BFA: pagamento de 10% de todas as BFFs locais para as associações dos moradores.
BFR: valor médio anual de R$ 4.000 para o apoio à produção sustentável.
BFS: valor médio anual de R$ 4.000 para investimentos em infraestrutura social.
Entre 2008 e 2020 foram investidos R$ 57,6 milhões para o pagamento como recompensa pelos serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais, valor que não inclui os demais recursos captados e repassados pela FAS às diversas ações socioambientais estruturantes do programa.
O processo de implementação do PBF teve um marcante caráter participativo, incluindo dezenas de discussões em reuniões de trabalho e conferências em Manaus e nas comunidades. Desde o início, essa política pioneira vislumbrava o potencial dos recursos oriundos de créditos de carbono evitado como fonte de financiamento de longo prazo.
REFERÊNCIAS
FAS. Fundação Amazônia Sustentável. Programa Bolsa Floresta: trajetória, lições e desafios de uma política pública inovadora para a Amazônia. 1ª ed. Manaus, AM: Fundação Amazônia Sustentável, 2021.
VIANA, V. M. Bolsa Floresta: um instrumento inovador para a promoção da saúde em comunidades tradicionais na Amazônia. Estudos Avançados 22 (64). São Paulo: USP, 2008.
__________. Financing REDD: how government funds can work with the carbon market. International Institute for Environment and Development Policy Brief, 2009.