Da esquerda para a direita: Julio Barbosa Aquino, presidente do CNS, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, prefeito de Xapuri, Marina Silva, ministra do meio ambiente, Edel Moraes, dirigente da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Desmatamento na Resex Chico Mendes é pauta em Brasília

Willian Flores, engenheiro agrônomo e especialista em mudanças climáticas, foi convidado pela ministra do meio ambiente, Marina Silva, para apresentar os resultados do diagnóstico realizado acerca do estado atual do desmatamento nos limites da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.

Flores foi contratado como perito pelo IEA e pelo escritório de advocacia Natividade para desenvolver esse estudo que deu embasamento à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelas duas instituições tendo como objeto o desmatamento desenfreado no interior da Resex.

A ação, movida contra União, ICMBio e Ibama, considera a omissão do Governo Federal e suas entidades no cumprimento de seus deveres legais, constitucionais e internacionais em relação à Reserva e à Amazônia Legal. A ACP foi proposta pelo IEA e está sendo patrocinada pelo escritório Natividade.

Além de responsabilizar entidades e órgãos ambientais pelos danos ocorridos na Reserva, com indenização a eles referente estimada em R$ 183.817.104,00, pleiteia-se um valor de, pelo menos, R$ 100.000.000,00 em danos morais coletivos gerados às comunidades extrativistas.

Ainda, cobra-se que o Governo Federal e os órgãos competentes impeçam a continuidade do desmatamento ilegal no interior da Resex Chico Mendes e recuperem as áreas desmatadas acima do legalmente permitido.

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