Matéria escrita para o jornal Valor Econômico https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/18/acao-quer-fazer-uniao-cumprir-metas-contra-desmatamento-da-amazonia.ghtml pela conceituada jornalista Daniela Chiaretti, especialista em temas ambientais nacionais e internacionais, salienta o ineditismo da ação judicial impetrada pelo IEA na justiça federal em Curitiba, ao fundamentar a iniciativa em um “estudo científico encomendado a Carlos Nobre, um dos principais climatologistas brasileiros.”
Também salientou que, além de exigir do governo brasileiro que cumpra as metas de contenção do desmatamento, conforme definidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12.187, de 2009), a ACP também requer que a União restaure a área excedente ao compromisso assumido pelo governo brasileiro de manter o desmatamento da Amazônia no limite de 3.900 km² até agosto deste ano. Já estamos em mais de 11 mil km2 desmatados.
O IEA está se associando a iniciativas de litigância climática que vêm ocorrendo em todo mundo por iniciativa de cidadãos e cidadãs, coletivos, entidades ambientalistas e de direitos humanos, exigindo responsabilidade de seus governos. Como mencionou Chiaretti, em 2020 já haviam sido ajuizados 1.550 casos nem 38 países.
Divulguem essa iniciativa para que mais pessoas se conscientizem a respeito dos riscos climáticos e se envolvam na proteção das nossas florestas.
O estudo elaborado pelo climatologista Carlos Nobre e a Ação Civil Pública elaborada pelo advogado Delton Carvalho podem ser acessados no Acervo, na homepage do site.