XXIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Resex Chico Mendes define novos conselheiros

Nos dias 3 e 4 deste mês de maio aconteceu a XXIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes em Rio Branco, Acre. Na ocasião estiveram presentes a equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instituição cogestora da Resex com as Associações Concessionárias de Moradores e Produtores da Resex, bem como integrantes dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais dos municípios abrangidos pela Resex, representantes do governo estadual e dos governos municipais, além de organizações da sociedade civil, que também fazem parte do Conselho.

O Conselho Deliberativo é o espaço legalmente constituído de valorização, discussão, negociação, deliberação e gestão da Unidade de Conservação (UC) e de sua área de influência no que se refere a questões sociais, econômicas, culturais e ambientais. Cabe ao ICMBio e aos membros do Conselho promover o desenvolvimento sustentável e a conservação, garantir o cumprimento do Plano de Uso, entre outras ações relacionadas à orientação e ao acompanhamento de programas, projetos e atividades desenvolvidas na Resex.

No primeiro dia foram empossados os conselheiros que, juntamente com o ICMBio, têm o objetivo de realizar a gestão da Unidade de Conservação.

Novos membros da sociedade civil também passaram a fazer parte do Conselho Deliberativo: o Comitê Chico Mendes, o Coletivo Varadouro e o Instituto de Estudos Amazônicos. 

O Comitê Chico Mendes é uma organização que tem como objetivo reverberar a história e legado do líder seringueiro Chico Mendes para a construção de uma sociedade justa, solidária e ambientalmente responsável. O Coletivo Varadouro é um grupo de jovens da Reserva Extrativista Chico Mendes, que demanda participação nos espaços de discussão, de consulta e de tomada de decisões. O IEA é a entidade que ajudou a criar o conceito de Reserva Extrativistas e que, historicamente, apoia o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e desenvolve projetos na Resex. 

A demanda da juventude, representada no Conselho pelos novos integrantes, mostra como o processo foi importante para repensar desafios e soluções para a Resex, exemplificado pela fala de André da Silva Marciel, da Colocação Boa Vista, Seringal Amapá: “Como jovem e apaixonado por ciência, espero contribuir com meu humilde conhecimento e personalidade inovadora para trazer novas ideias que venham ajudar a superar desafios e demandas da nossa Resex. Conto com todos vocês para ganhar ainda mais experiências. Vamos caminhar juntos sempre lembrando de facilitar a vida de quem realmente importa que são os moradores”.  

Para Cleisson Silva, presidente da Associação de Moradores da Resex de Xapuri (AMOPREX), a posse do Conselho Deliberativo tem uma relevância muito grande porque são os conselheiros que têm efetivo poder de decisão sobre qualquer assunto que interesse à Resex e aos seus moradores. “Temos muitas demandas que dependem de tomada de decisão, a reunião foi boa e encaminhamos muitas coisas para o Conselho”, disse Cleisson.

A pauta do primeiro dia contou com a discussão sobre o perfil da família beneficiária da Resex e sobre o cadastro dos moradores. Foi exposta a situação da construção do perfil, apresentada a estratégia para atualização da lista de famílias para acesso às políticas públicas e programas sociais voltados para as UCs federais e proposta a criação de uma Câmara Temática para validação das famílias que têm direito de viver e permanecer na Resex.

O Perfil de Beneficiário da Resex foi uma das pautas mais esperadas e cobradas por todos. Esse documento descreve como devem ser identificadas as pessoas para as quais a Resex foi criada, aquelas que devem ser os sujeitos das políticas públicas destinadas aos beneficiários das Reservas Extrativistas. De acordo com Cibele Ferreira Correia, técnica ambiental no Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio Chico Mendes, o documento é bastante sensível e fundamental para o acesso a direitos.

“O fato de ainda não termos esse documento é uma das faltas históricas da gestão da unidade, e que estamos finalmente prestes a resolver, o que nos anima muito”, afirmou Cibele Ferreira.

Na quinta-feira (4), último dia do evento, a juventude conquistou um espaço importante e pôde apresentar suas principais reivindicações, dentre as quais se destacaram: saúde, educação e mais escolas dentro dos territórios, internet, cursos técnicos, vias de acesso de qualidade, mais segurança dentro da reserva, acesso à renda, políticas públicas de valorização dos produtos extrativistas, acesso a crédito, cotas para jovens extrativistas acessarem o ensino superior.

“Esse espaço tem sido uma conquista ímpar para nós jovens extrativistas da Reserva Chico Mendes. A partir de então, além de termos uma cadeira no Conselho, teremos representação nos espaços públicos, seremos ouvidos e teremos poder de voto”, comentou Wendel Silva de Araújo, membro do Coletivo Varadouro e secretário da juventude do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis Brasil, no Acre.

Ainda no último dia foi realizada uma discussão sobre o patrimônio cultural da Resex, incluindo tópicos como a parceria com o Iphan, o levantamento dos Valores Culturais da Natureza, a Trilha Chico Mendes e o Turismo de Base Comunitária. Por fim, foi discutida a construção do Plano de Ação para a Reserva Extrativista Chico Mendes.

Para Cibele Ferreira, as reuniões do Conselho são espaços-chave de participação social. “Como servidora do ICMBio, considero que suas reuniões são também bastante educativas para o próprio Instituto, que enfrenta esse grande desafio de aprender qual é de fato o seu papel da gestão participativa que compartilha com este Conselho”.

A técnica ambiental reforça que, perante a Resex, o ICMBio tem sido visto como um órgão predominantemente fiscalizador, que não faz gestão de território e que tem uma postura tutelar, e não co-gestora, em relação à comunidade. “Num evento como este, vemos essa comunidade exercer o papel de que é digna, e que precisa se estender para além das reuniões do Conselho, seja nas associações, nos núcleos de base, nos movimentos sociais, em toda forma de organização comunitária e em todos os espaços de participação social”, afirmou a técnica ambiental.

Wendel Silva de Araújo, presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes em Assis Brasil, complementou que, por falta de recursos do órgão gestor e pela conjuntura política, as reuniões estavam suspensas desde 2021. “Nesta reunião tivemos um momento para desabafar, construir e evoluir. Acredito que a partir de agora, com um novo governo que realmente olha para as populações tradicionais, a gente consiga fazer com que as políticas públicas de fato cheguem até as Unidades de Conservação”, concluiu Wendel.